Termos e Políticas | Consumidor

Última atualização em 26 de abril de 2022

Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos para os eventos criados pelos próprios Organizadores.

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos próprios através da Plataforma Blacktag e os divulgam para Consumidores.

Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.

Plataforma Blacktag: designa a plataforma tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.blacktag.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.

Blacktag: INGRESSE – INGRESSOS PARA EVENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.855.526/0001-68, com endereço na na Rua Joaquim Floriano, nº 820 – 20º Andar, Itaim Bibi, CEP 04534-003.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma Blacktag.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Ao utilizar a plataforma Blacktag, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. A Blacktag coletará tais informações em nome próprio ou, em nome do Organizador, que utiliza a plataforma Blacktag para criação, gestão e divulgação de evento próprio. Esta distinção é importante para diferenciar as situações em que a Blacktag atua na condição de controladora ou operadora de dados pessoais.

2.2. A Blacktag coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem ou utilizarem a plataforma Blacktag ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com a Blacktag. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.3. Ao se cadastrar na plataforma Blacktag, o usuário poderá utilizar sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook. Caso utilize tal opção, o usuário permitirá que a Blacktag acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook). As informações que a Blacktag poderá obter, nesse caso, dependem das configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto ao serviço de rede social.

2.4. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Blacktag, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

2.5. A Blacktag poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma Blacktag. Tais informações poderão ser agregadas e usadas para ajudar a Blacktag a fornecer informações para os Organizadores e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

2.5.1. Caso a Blacktag combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2.5.1.1. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

2.6. A Blacktag poderá coletar informações adicionais de Organizadores, tais como informações financeiras, de modo a garantir determinados pagamentos e emissão de Nota Fiscal.

2.7. A Blacktag poderá coletar informações adicionais de Consumidores, por exemplo, quando adquirirem ingressos pagos, caso em que o usuário fornecerá dados pessoais financeiros (ex.: número de cartão de crédito e data de expiração, endereço de cobrança etc.).

2.7.1. Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos para coletarem outras informações pessoais dos Consumidores. Nestes casos, a Blacktag, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.

2.7.2. Os dados pessoais coletados em nome dos Organizadores ficam disponíveis para estes. Dessa maneira, os Organizadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, análise, armazenamento, entre outros.

2.7.3. A Blacktag possui documento específico (“Acordo de Processamento de Dados”), que estabelece seus direitos e obrigações, na condição de Operadora de dados pessoais, referente às operações de tratamento realizadas em nome dos Organizadores.

2.7.4. Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item “7” deste documento perante os Organizadores, podendo a Blacktag operacionalizar tais requisições em determinados casos.

2.8. A Blacktag poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.

2.9. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a Blacktag poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma Blacktag), quanto operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.

2.9.1. O titular do ingresso aceita que a sua imagem e áudio possam ser captados e gravados durante a realização do evento e cede à organização, de modo gratuito e definitivo, todos os direitos de imagem e áudio para todos os fins.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. A Blacktag utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

a) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;

b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para interação com a Blacktag, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma Blacktag;

c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Blacktag, bem como analisar e solucionar problemas técnicos, além de identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma Blacktag;

d) enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).

3.2.1. A Blacktag realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.3. A Blacktag permite que os Organizadores usem a plataforma Blacktag e suas funcionalidades para entrarem em contato com os Consumidores e outros usuários em relação aos seus eventos.

3.3.1. O Organizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio dessas comunicações, cabendo a este também cessar tal envio, sempre que solicitado pelo destinatário. O Organizador também é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares destinatários dessas comunicações.

3.3.2. O Consumidor fica ciente que o descadastramento da lista de um Organizador não impede o recebimento de comunicações enviadas por outros Organizadores através da plataforma Blacktag. Para tanto, os Consumidores deverão bloquear o remetente midia@Blacktag.com.br em seu provedor de email.

3.4. Caso a Blacktag utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de informações pessoais

4.1. A Blacktag não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a Blacktag poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. A Blacktag poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.2.1. A Blacktag poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.

4.3. A Blacktag poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da Blacktag, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da Blacktag, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.

4.4. A Blacktag permite aos usuários se cadastrarem na plataforma Blacktag através de contas pessoais em serviços de terceiros, como Facebook. Nestes caso, a Blacktag poderá coletar, utilizar, divulgar, transferir e armazenar ou reter informações relacionadas com a sua conta junto a esses serviços de terceiros, em conformidade com esta Política de Privacidade.

4.5. A Blacktag poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

4.5.1. Nestas situações, a Blacktag cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Blacktag ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.6. A Blacktag se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Blacktag ou a terceiros.

5. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pela Blacktag serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, a Blacktag buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2. A Blacktag armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma Blacktag serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela Blacktag, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.3. A Blacktag emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.3.1. A Blacktag realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Blacktag irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

6. Transferência Internacional de dados

6.1. A Blacktag poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

6.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

7. Direitos dos usuários

7.1. Os usuários poderão solicitar à Blacktag, de forma fácil e acessível, através do nosso email contato@Blacktag.com.br: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) o acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

7.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a Blacktag estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma Blacktag. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Organizador se tiverem sido transmitidos ao Organizador antes da Blacktag receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

8. Utilização da plataforma Blacktag por menores e incapazes

8.1. Ao se cadastrar na plataforma Blacktag, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma Blacktag e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

8.2. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma Blacktag por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

9. Cookies e outras tecnologias

9.1. A Blacktag possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.

10. Disposições Gerais

10.1. Ao navegar pela plataforma Blacktag e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Blacktag se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Blacktag, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Blacktag.

10.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

10.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

10.5. A comunicação entre a Blacktag e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Blacktag, sobretudo através do endereço de e-mail contato@blacktag.com.br.

10.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Blacktag serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.